Inscrições para Provas e Exames 2026
Encontra-se publicado o Despacho Normativo n.º 3/2026, que estabelece o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2025/2026.
Prazos de Inscrição
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1.ª fase: 6 a 19 de março de 2026
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2.ª fase: 14 e 15 de julho de 2026
Após o termo do prazo da 1.ª fase, a inscrição poderá ainda ser efetuada mediante o pagamento de uma multa de 25€.
Local de Inscrição
As inscrições para exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência são realizadas através da plataforma eletrónica:
https://jnepiepe.dge.mec.pt
(Plataforma PIEPE – Inscrição Eletrónica em Provas e Exames)
Documentos Necessários
Os alunos sem processo individual na escola de inscrição, incluindo alunos externos ou fora da escolaridade obrigatória, devem apresentar:
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Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou equivalente);
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Comprovativo das habilitações académicas;
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Recibo do pedido de senha de acesso ao sistema de candidatura online da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), caso pretendam candidatar-se ao ensino superior em 2026.
Encargos de Inscrição
A inscrição é gratuita, exceto nas seguintes situações:
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Alunos excluídos por faltas no ano terminal da disciplina — 3€ por disciplina;
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Alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória — 3€ por disciplina;
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Inscrição para melhoria de classificação — 3€ por disciplina;
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Inscrição fora do prazo — 25€.
Os alunos autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória encontram-se isentos de pagamento.
Retificação da Inscrição
Caso seja necessário proceder a correções, o prazo para retificação é de 2 dias úteis após notificação da escola.
Alunos dos CCH que pretendam alterar a opção das disciplinas sujeitas a exame final nacional obrigatório para efeitos de classificação final da disciplina (CFD) realizada na inscrição poderão fazê-lo até ao último dia de aulas do 2.º semestre para os alunos do 11.º e 12.º anos.
Ficha ENES e Candidatura ao Ensino Superior
Os alunos que pretendam candidatar-se ao ensino superior em 2026 devem proceder à inscrição na plataforma PIEPE, mesmo que não realizem exames neste ano letivo, para efeitos de emissão da Ficha ENES 2026.
Pedido de Senha para Candidatura Online (Alunos do 12.º Ano)
Os alunos devem solicitar a senha de acesso ao sistema de candidatura online da DGES através do endereço:
O recibo do pedido de senha deve ser inserido na plataforma PIEPE no ato da inscrição.
Quaisquer dúvidas deverão ser esclarecidas nos serviços administrativos ou Conselho Executivo.
Ficheiros em anexo:
